| Projeto: |
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PL 414 14/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-414/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0414-2018 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS GESTORES, INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / AUXILIO SAUDE / BENEFICIO / CONCESSAO / COORDENADOR PEDAGOGICO / DIRETOR DE ESCOLA / ENSINO MUNICIPAL / GESTOR EDUCACIONAL / PMSP / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DO ENSINO / SUPERVISOR ESCOLAR / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0020-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/08/2018 | Encaminhado em 31/08/2018 | | CCJ | Recebido em 31/08/2018 | Encaminhado em 14/02/2019 | | ADM | Recebido em 14/02/2019 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/04/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001063-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 262/2020
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| Encerramento: |
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27/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |